Juizado Especial Criminal condena policial por abuso de autoridade

Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS

Erro no cálculo das custas não isenta parte de pagar valor certo

Presidente do STF indefere liminar para o Banco Panamericano

TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada

Acusação não consegue que habeas-corpus seja recebido no STJ como mandado de segurança

Vítima de aneurisma cerebral continuará a receber medicamento fornecido pelo Estado

União pode definir valor mínimo anual do Fundef por aluno

Terceira Seção fixa condições para exame de habeas corpus quando já interposto recurso pela defesa

Nas demais hipóteses, o colegiado entendeu que o habeas corpus não deverá ser admitido, e o exame das questões que ele apontava ficará reservado para o julgamento do recurso – ainda que a matéria discutida tenha relação indireta com a liberdade individual.

Agravo de instrumento. Previdenciário. Execução de sentença. Habilitação.

Herdeiros. Inventário. Desnecessidade. Art. 112 da Lei nº 8.213/91.

Embratel e Telefônica são condenadas a indenizar consumidor por danos morais

Construtora condenada por má execução de obra

Foram comprovados diversos vícios decorrentes de defeitos de construção. A requerida possui o dever de ressarcir o autor pelos prejuízos sofridos

Considerações sobre o recurso especial repetitivo

João Moreno Pomar, Advogado e Professor Doutor da Universidade Federal do Rio Grande

Sancionada a lei que muda os agravos retidos e de instrumento

Seguradora é condenada por negar indenização a cliente

O valor da indenização foi fixado em R$ 25.715,00 (vinte e cinco mil reais, setecentos e quinze centavos).

Questões de Direito Processual Civil do XXVI Exame da Ordem Unificado – 2018

Questões de Direito Processual Civil.

Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária.

Nova redação do §1º do artigo 3º do decreto-lei 911/69 emprestada pela lei 10.931/04. Purgação da mora. Desnecessidade de depósito integral da dívida. Recurso provido parcialmente,

O "Amicus Curiae" no Direito Processual Brasileiro

Rodrigo Murad do Prado - Advogado e Pós-graduando em Direito Privado

Ação de cobrança. Seguro obrigatório (DPVAT).

Acidente de trânsito. Invalidez permanente da vítima.

Cláusulas Pétreas: Limitações ao Poder de Tributar

tributo no mesmo ano civil em que haja sido instituído ou aumentado e antes de decorrido o prazo